Ideia Legislativa
Tirar do presidente da república o poder de escolher sozinho, os ministros do STF!
O objetivo desse projeto de lei, é tornar mais imparcial a escolha de ministros para o cargo do supremo tribunal federal.
Nós sabemos que o presidente da república, é o responsável por indicar ministros ao STF e em muitos os casos eles fazem essas indicações baseadas em suas ideologias políticas.
Mais detalhes
Para acabar ou tentar reduzir um pouco o ativismo judiciário, o poder para escolher os ministros do STF deve passar aos governadores, que irão votar e o candidato mais votado assumirá o cargo. Além disso, para assumir o cargo de ministro do STF, o candidato precisa ser juiz federal de carreira, com no mínimo 15 anos de experiência. O ministro terá um mandato de 8 anos podendo ser reeleito.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2023
Ideia proposta por
JAIR S. S.
- MG
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