Ideia Legislativa - Lei que impeça que pessoa que foi condenado em primeira instância possa candidatar-se. :: Portal e-Cidadania

Lei que impeça que pessoa que foi condenado em primeira instância possa candidatar-se.

Da mesma forma que não se pode prender por não ter sido aprovado a prisão em segunda instância até o fim do processo, a pessoa também não pode ter a liberdade de candidatar-se a algum cargo público antes de provar sua inocência, já que foi condenada em primeira instância.