Ideia Legislativa
Multa para médico perito do INSS que indeferir beneficios indevidamente
Acredito que essa lei ajudará a diminuir os milhares de indeferimentos indevidos que são causados todos os dias através de realizações de perícias médicas mal executadas, causando danos morais e materiais ao segurado que se encontra incapacitado de exercer sua função em razão de doenças diversas.
Mais detalhes
A ideia dessa lei é que o beneficiário que tiver seu beneficio negado injustamente e recorrer á justiça e lá através de perícia médica judicial com o profissional especialista for constatada a incapacidade real desse beneficiário o perito médico que indeferiu o pedido seja obrigado a pagar uma multa razoável como forma de dano moral ao segurado, quem sabe assim as perícias passam a ser mais justas
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2023
Ideia proposta por
ANA C. D. S. P.
- SP
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