Ideia Legislativa
Mecanismo de aperfeiçoamento de medida protetiva
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica pelos agressores e uso de acessório pelas vítimas de violência doméstica. De modo que quando o limite estabelecido pelas medidas protetivas for ultrapassado um alarme dispare avisando a vítima e chamando atenção das pessoas que estão próximas ao agressor.
24 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/02/2023
Ideia proposta por
ELLYDA I. V. D. N. D.
- PB
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