Ideia Legislativa
Incluir Proteção Para As Pessoas LGBTI+ na lei 9455/97 contra a tortura.
A lei contra a tortura protege contra discriminação racial e religiosa. Desde 2019, o STF reconhece que as pessoas LGBTI+ estão protegidas da discriminação por meio da lei 7716/89. A proteção contra tortura por discriminação LGBTfóbica deve estar explícita na lei 9455/97.
Mais detalhes
Estudos, investigações e reportagens de organizações nacionais e internacionais mostram que os esforços para "correção" de orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero (ECOSIEG) – também conhecidos como "cura gay" ou "terapia de conversão" – causam danos físicos e Psicológicos Irreparáveis às pessoas submetidas a eles e podem ser equiparáveis à tortura.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2023
Ideia proposta por
MARIA F. D. S.
- RJ
Confirma?