Ideia Legislativa
Reajuste anual do PNAE acima da inflação contabilizada no ano anterior.
A idéia trará sobretudo segurança alimentar aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar, tendo em vista que não existe reajuste do mesmo a no minímo 2 anos, o que causa em maior ou menor proporção, prejuízos ao aspecto nutricional de milhões de crianças e adolescentes.
Mais detalhes
Sabe-se que a alimentação é um direito garantido pela Constituição Federal. O PNAE, enquanto política pública, minimiza impactos relacionados à desnutrição, fornece refeições saudáveis. O comer é interligado com o educar, tendo em vista as correlações existentes entre o desenvolvimento cognitivo e aspectos nutricionais no período infantojuvenil.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/02/2023
Ideia proposta por
PEDRO S.
- BA
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