Ideia Legislativa
Punir órgãos estatais emissores de alvarás e licenças ambientais aos Poluidores sonoros
Implicar passivamente nas ações judiciais aos órgãos estatais emissores de alvarás e licenças ambientais ou omissos na fiscalização a empreendimentos que promovam Poluição Sonora.
Mais detalhes
Doutos juízes têm retirado do polo passivo de ações judiciais as prefeituras ou outros órgãos estatais responsáveis pela emissão de alvarás e licenças ambientais, ou omissos na fiscalização a empreendimentos geradores de Poluição Sonora.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
16/02/2023
Ideia proposta por
MARIO M. D. R. C.
- MS
Confirma?