Ideia Legislativa
Participação popular nas licitacoes e contratos de interesse social.
Criacao obrigatoria de Comissao Especial, nos Conselhos da saude e da Educacao, composta por 60% de representantes da Organização Civil e 40% do Poder Executivo, para análise, aprovação e fiscalizacao das licitações e contratos de interesse da pasta, nos tres niveis de governo.
Mais detalhes
Essa Comissao iria exercer um tipo de controle nas licitacoes e um acompanhamento mais proximo dos contratos, facilitando o controle social dos compromissos assumidos pelos contratantes e contratados, dentro das áreas da saúde e da educação.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/02/2023
Ideia proposta por
DARCY B. D. S.
- SP
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