Ideia Legislativa
Proibir presidentes,governadores e prefeitos de deixarem dívidas para o próximo mandato.
As contas públicas de cada gestão de presidente, governador e prefeito, devem ser zeradas no final do mandato, exceto se autorizadas pelo legislativo. Um presidente, governador ou prefeito, não pode deixar dívidas para o próximo gestor pagar. Quem cria a despesa é quem deve pagar.
Mais detalhes
No final de cada mandato, o gestor que está saindo e o novo gestor eleito, devem elaborar em conjunto uma demonstração do resultado do exercício feito pelo gestor que está saindo, evidenciando que não ficaram dívidas para o gestor eleito pagar, exceto as autorizadas pelo legislativo, no caso de investimentos de longo prazo. Ambos devem assinar esta demonstração do resultado do exercício.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/02/2023
Ideia proposta por
JOAO C. D. O.
- MG
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