Ideia Legislativa
Escolarização do Presidente da República, senadores, deputados, governadores e vereadores
No Brasil, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação Superior são ofertados, gratuitamente, em instituições públicas. Em virtude das complexidades inerentes ao exercício da gestão pública, há necessidade de escolarização mínima de candidatos, considerada como um dever e um direito.
Mais detalhes
No seu Art. 2º, a LDB/9396, define que a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, "constitui dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o trabalho e o exercício da cidadania.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/02/2023
Ideia proposta por
MARA B. P. D. M.
- RN
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