Ideia Legislativa
Lei de prevenção contra erros judiciais de réus acusados
Essa proposta de lei tem como objetivo prevenir falsas acusações contra o réu punido mesmo com a presença de provas,na qual o inocentam de tal crime .Atribuindo uma pena judicial cujo omitiu as provas,cometendo injúria contra o último
Mais detalhes
Em caso de homicídio ou assalto em que o réu acusado prova a sua falta de envolvimento no caso ,porém a vítima acusada é presa sob estas circunstâncias, essa lei será usada na proteção do referente falsamente acusado
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2023
Ideia proposta por
MARIA C.
- SP
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