Ideia Legislativa
Diminuição da proteção de direitos autorais para 40 anos depois da publicação da obra
Diminuir a proteção que confere os direitos autorais para uma obra, atualmente a vida do autor mais 70 anos (com algumas exceções), para 40 anos após a publicação da obra, além da entrada imediata ao domínio público das obras anônimas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2023
Ideia proposta por
GUILHERME A. A.
- RS
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