Ideia Legislativa
Fim das Despesas Sigilosas no cartão de pagamentos do Governo Federal
Atualmente uma porcentagem consideravelmente grande das despesas do cartão de pagamentos do Governo Federal são sigilosas. Proponho uma maior transparência e menos sigilo nas informações, a fim de um maior controle social e fiscal desses gastos.
Mais detalhes
A prática de colocar o gasto em sigilo não é irregular, mas compromete a transparência dos gastos públicos. Já existe um Projeto de Lei que proíbe órgãos públicos de classificarem como sigilosas as despesas do governo federal com cartões corporativos (PL 2.695/2019), hoje em tramitação e com status "AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR" desde o dia 05/10/2021.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2023
Ideia proposta por
PAULA D. F. G. S.
- CE
Confirma?