Ideia Legislativa
Reduzir tributos para produtos que promovam a prevenção de acidentes e doenças (EPI/EPC).
Os acidentes e doenças do trabalho consomem boa parcela do orçamento do SUS. Importante causa dos acidentes está na falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletivos (EPC) a cargo do empregador. Uma redução da carga tributária fomentaria a redução de acidentes.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/01/2023
Ideia proposta por
ALEJANDRO D. A. B. R.
- RN
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