Ideia Legislativa
Referendo Sobre Declaração De Guerra
Estabelece a obrigatoriedade legal de realização de referendo antes da declaração de estado de guerra. Não haverá votação secreta. Caso aprovada pela maioria a declaração de guerra, terá prioridade de convocação o cidadão que tiver votado favoravelmente a participação na guerra.
Mais detalhes
Objetivo: Fomentar a paz.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/01/2023
Ideia proposta por
VALDONI P. B.
- RS
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