Ideia Legislativa
Diminuir a menor idade para 16 anos
Diminuindo a menor idade, os jovens infratores pensariam muito mais antes de cometer os atos que estão fazendo, como por exemplo assalto, furto, sequestro pix.
Mais detalhes
os Jovens são atraídos para o crime pois não existe lei que os pune, logo o Codigo Penal só pode ser aplicado em casos de maiores de 18 anos, então acaba ficando impune os crimes de sequestro pix, furto, roubo, sendo somente aplicado o Eca, mas que atualmente não tem sido de nenhuma serventia. Pois o índice de crimes cometidos por menores está cada vez maior. Logo precisamos fazer algo!
1 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/01/2023
Ideia proposta por
RENATA P.
- SP
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