Ideia Legislativa - Lei De Inclusão De Pessoas Pretas E Pardas Do Campo No Ensino Superior. :: Portal e-Cidadania

Lei De Inclusão De Pessoas Pretas E Pardas Do Campo No Ensino Superior.

Considerando a política de Permanência Estudantil do MEC, criar bolsas de assistência e permanência para a pessoa parda e preta do campo em proporção ao quantitativo ingressante por meio da Lei nº 12.711/2012. Resgatando o acesso à Educação como um direito essencial da dignidade da pessoa humana.

Mais detalhes

Em observância a recorrência sociocultural e histórica dos desafio para o ingresso e permanência de estudantes negros do campo no ensino superio; tendo em conta o fenômeno do Êxodo Rural no Brasil.Dispõe sobre a criação de mecanismos obrigatórios para o ingresso e permanência de estudantes camponeses pretos e pardos no ensino superior.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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