Ideia Legislativa
Proibir cobrança de estacionamento em postos, e fixação da lei no estabelecimento.
Esse projeto de lei tem o objetivo para o bem está dos motoristas e sua segurança e dos transportes e das mercadoria, e pela melhoria e segurança do trânsito e o desenvolvimento da economia.
Mais detalhes
Em caso de descumprimento, os infratores estão sujeitos ao pagamento de uma multa e perder a licença da ANP, e responde judicialmente pelo o crime de desobediência.
Diante destas argumentações, solicito aos nobres prezados(as) senhores(as) o apoio para aprovações desse Projeto de Lei.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/01/2023
Ideia proposta por
JOSE T. C. D. S.
- PB
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