Ideia Legislativa
Alteração na LDB – Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/1996
A presente propositura visa alterar a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, destinado aos alunos de Ensino Infantil, Fundamental I e II, Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) das escolas e parceiros da Rede Pública e Privada de Ensino.
Mais detalhes
Mudanças Propostas:
1. Direitos Humanos;
2. Noções Básicas sobre o Estatuto da Criança e Adolescente;
3. Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
4. Violência Doméstica, sexual, física, psicológica, moral,
abandono e negligência, patrimonial e financeira
5. Bullying;
6. LGBTQI+fobia
7. Consequências do mau uso da internet
8. Gestação Precoce e suas consequências
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/12/2022
Ideia proposta por
ASSOCIACAO R. M. P. N. V.
- SP
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