Ideia Legislativa
Estatuto Do Psicopata
Criação de um regime jurídico civil e penal para nortear e punir, se for o caso, as condutas de pessoas classificadas como psicopata.
Mais detalhes
Defendo a criação de uma Lei específica para tratar de condutas perniciosas produzidas por pessoas que possuam transtorno de personalidade, mediante convocação de psiquiatras especializados acerca deste tema.
É fato que pessoas que possuem este transtorno e que cometem ilícito não podem ser submetidos ás leis comuns, inclusive os menores de idade, pois via de regra são irrecuperáveis.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/12/2022
Ideia proposta por
LUIZ G. S. C. S.
- MT
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