Ideia Legislativa
Reparo por roubo ou furto ao cidadão lugar público
Esta iniciativa obriga o poder público(Estado) a reparar o cidadão comum pela perda de seus bens de pequeno e grande valor subtraídos por roubo ou furto, sendo eles qualificados ou não. Por consequência, o estado, através das autarquias de segurança pública terá de reforçar ainda mais a segurança.
Mais detalhes
Uma vez que o poder público não nos possibilita o direito a autodefesa ou a proteção de nossos bens, nos fazendo apenas contar com a segurança púbica, então a nossa segurança e de nosso patrimônio é de responsabilidade do Estado.
Sendo assim, cabe aos órgãos estaduais a restituição de bens subtraídos, já que os agentes da lei não são onipresentes e tão pouco eficientes como deveria ser.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2022
Ideia proposta por
ANDERSON L. D. A.
- PE
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