Ideia Legislativa
Multa para estabelecimentos sem acesso para pessoas com deficiência nos membros inferiores
Uma pesquisa detalha que aproximadamente 7,8 milhões de pessoas,3,8% da população,apresentam deficiência física nos membros inferiores; significa que 7,8 milhões de cidadãos sofrem com a falta de acessibilidade no país todos os dias. Mediante a isso,deve-se criar uma multa para locais inacessíveis.
A falta de acessibilidade em estabelecimentos exclui os deficientes físicos em relação as partes inferiores de participar de questões relacionadas ao direito do consumidor e o local público,o que invalida o direito de igualdade previsto pela constituição de 1998. Vamos lutar para um mundo acessível a todos.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2022
Ideia proposta por
PEDRO H. D. S. C. - SP

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