Ideia Legislativa
Alíquota e Base de calculo única em todo território nacional da Contri. Iluminação pública
Cada município do Brasil institui base cálculo e alíquotas da chamada contribuição da iluminação pública ( COSIP) ,muitas vezes exorbitantes e exageradas , encarecendo a energia elétrica , a ideia é o governo federal intervir , estabelecendo alíquota a base cálculo coerentes .
Mais detalhes
Estabelecendo esta base cálculo e alíquota , irá coibir distorções , visto que está taxa serve somente pra custear a energia pública e reparos .
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2022
Ideia proposta por
LUCAS A. D. S.
- MG
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