Ideia Legislativa
Registro civil de Divorciado, como solteiro fosse.
Será dado o direito de qualquer Divorciado não precisar ter em seu poder uma certidão de casamento com o nome de ex, que muitas vezes foram vítimas de violência doméstica, e o simples nome do violentador/ ex-marido/ esposa, pode trazer grandes danos morais.
Mais detalhes
O registro ficaria como uma certidão de nascimento normal, mas ao consultar pelos órgãos competentes teria as informações do divórcio, ficaria algo mais sigiloso e menos constrangedor.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/12/2022
Ideia proposta por
JOAO P. C.
- PB
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