Ideia Legislativa - Plebiscito prévio em caso da presidência decidir pela desvinculação brasileira do Mercosul :: Portal e-Cidadania

Plebiscito prévio em caso da presidência decidir pela desvinculação brasileira do Mercosul

Exigência de que haja um plebiscito prévio em caso do poder executivo federal decidir pela desvinculação brasileira do Mercosul já que, em tese, o procedimento de denúncia do tratado constitutivo do Mercosul e a consequente retirada do país do bloco depende sobretudo do poder executivo Federal

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Pela importância sócio-econômico-cultural para os cidadãos brasileiros, exige-se que haja consulta(plebiscito) dos cidadãos no hipotético caso de decisão pela desvinculação brasileira do Mercosul. E visto que a Constituição, no seu art. 4º, parágrafo único, afirma o Brasil buscará "formação de uma comunidade latino-americana de nações", não coadunaria a isso ausentar a sociedade civil de decisão

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