Ideia Legislativa
Fiscalização sobre pagamentos de fretes e tabela ANTT
Vários transportadores descumprindo a tabela, pela vulnerabilidade dos caminhoneiros autônomos. Diante disso, quem põe "a cara" e boicotado. Diante disso, pede-se a atribuição de competência para a PRF realizar essa fiscalização, pois, a PRF só olha as precariedade e vulnerabilidades, multando.
Mais detalhes
A ANTT tem postos nas estradas, mas não fiscalizam como deveria. Enquanto isso, a PRF "aplica multas" nos caminhoneiros que estão sendo "escravizados" pelas transportadoras. Nada mais nobre, atribuir essa competência de fiscalizar tbem o frete pago aos caminhoneiros autônomos a PRF. Pois não bastam apenas cobrar dos caminhoneiros as legalidades em relação a capinhas de rodas, antenas e descanso.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/11/2022
Ideia proposta por
WARLEY B. D. S.
- MG
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