Ideia Legislativa
Modificar e ampliar a proposta de acúmulo de cargo públicos
A proposta visa corrigir e respeitar o que está descrito na constituição federal uma vez que, o princípio de isonomia de direitos está na constituição federal. Não existe justificativa plausível para apenas as categorias de professores e profissionais da saúde acumularem funções pública.
Mais detalhes
A grande maioria dos servidores públicos ganham salários baixos em comparação a estes profissionais e, essa decisão fere o princípio constitucional da isonomia. De certo que, havendo compatibilidade de horários, é possível a outros profissionais, acumularem funções e, caso haja impedimento pra acumular duas aposentadorias, poderia ser criado lei complementar versando sobre assunto
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/11/2022
Ideia proposta por
MARIA E. D. S. P.
- PA
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