Ideia Legislativa
Contribuição previdenciária para trabalhadores freelances e autônomos
Tornar obrigatória a contribuição para o INSS de trabalhadores freelances e autônomos. Que sejam concedidos benefícios como seguros de vida, pagos pelo tomador de serviços, que o Ministério do Trabalho fiscalize e cobre multa de quem contratar freelances, sem as condições estabelecidas.
Essas medidas garantiriam segurança e suporte para esses trabalhadores em casos de acidentes ou fatalidades. Antonio Chaves/RJ
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/11/2022
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2. - DF

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