Ideia Legislativa
Concurso para todos juízes e fim do quinto constitucional.
A ideia é reforçar a imparcialidade do judiciário, acabando com o quinto constitucional que nomeia juízes sem o devido concurso público e exigência de concurso para o STF, com pré requisito de pelo menos 5 anos de magistratura.
Mais detalhes
Quinto constitucional é o mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores. Portanto, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/11/2022
Ideia proposta por
ROMULO S.
- RJ
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