Ideia Legislativa
Desrespeito à bandeira e ao hino nacional
Desrespeito à Bandeira ou Hino nacional, Esta legislação, determina punição de 1 a 3 anos de reclusão, ao cidadão, que danificar ou desrespeitar a Bandeira Nacional, ou desrespeitar o Hino Nacional, modificando sua melodia ou letra.
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19/10/2022
Ideia proposta por
BRUNO P.
- RS
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