Ideia Legislativa
Redução Penal para 15 anos para crime de homicidio ,estupro
Menores de idade matam impunimente ,nao pagam por nada e ficam com ficha limpa ,redução penal tem apoio do artigo 60 que garante o voto direto e o 14 que garante o plebiscito,e o 102.1 que diz que o STF pode julgar descumprimento de clausula fundamental e mesmo assim diante da lei federal
Mais detalhes
A redução para 15 ou sai por emenda ouu sai por plebiscito ,o menor precisa ser responsabilizado por seus crimes
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/10/2022
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
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