Ideia Legislativa
que a defesa civil tenha poder de multa.
quando uma obra ocorrer com riscos falta de segurança ter o direito de multar, e for o caso mandar regularizar. ex. terrenos particulares que fazem movimento de terra, cortes, sem muro de arrimo drenagem, que trazem perigo e prejuízos e falta de segurança. Assim evita levar ao juiz cheio de serviços
Mais detalhes
quando se tem uma problema mando para justiça que já esta lotada, precisamos rever e distribuir melhor os serviços, pois tem muito departamento que poderia assumir a responsabilidade e resolver, pois estão ali para isto e mandam para a justiça. sobre carregando a justiça. muitos fazendo um mesmo serviço, para mandar ao juiz. só gasto com os mesmo serviços que departamentos poderiam resolver.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/10/2022
Ideia proposta por
TANIA R. P. F.
- SP
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