Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de serviços públicos para agentes políticos
Sugestão de tornar-se obrigatório o uso de serviços públicos (saúde, educação, transporte público e demais) para os agentes políticos da União, estados, DF e municípios.
Agente políticos são: presidente, deputados federal, distrital e estadual, prefeitos, vereadores.
Mais detalhes
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/10/2022
Ideia proposta por
JOAO F. L. G.
- DF
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