Ideia Legislativa
Aposentadoria para trabalhadores a partir de 45 anos que contribuíram por mais de 20 anos
Alteração na EC 103/2019, que altera o sistema de previdência social, para incluir um parágrafo tratando da base de cálculo especial garantindo aposentadoria para essas pessoas, uma vez que elas encontram dificuldades para se manter ou ingressar no mercado de trabalho.
As pessoas nessas condições foram prejudicadas com a reforma previdenciária, pois, ficaram desassistidas por ela, haja visto que, em razão da não reposição das perdas inflacionárias futuras, elas perderão seu poder aquisitivo. Que os efeitos dessa alteração sejam retroativos a 26/05/2021 e que o período de graça seja estendido por 24 meses. José Roberto Estural/SP
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/10/2022
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2. - DF

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