Ideia Legislativa
Revisão da Lei Henry Borel nas Atribuições dos conselheiros tutelares.
Se transformar realmente em lei. Pois temos aí da um prazo de alguns dias. Quem deveria proteger estará ocorrendo em CRIME "Violência Institucional"
Mais detalhes
Gostaria que o Senhores Senadores solicitasse a revogação dessa lei para revisão das atribuições dos conselheiros tutelares,em seu entendimento há "invasão das competências e atribuições dos conselheiros tutelares" no texto. Uma vez sendo aprovada, seu impacto para a sociedade será de uma "violência institucional". Em outras palavras Quem deveria proteger estará violando os direitos fundamentais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2022
Ideia proposta por
IDEVAIR B. T.
- MG
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