Ideia Legislativa
Feriados Nacionais
Determinar a transferência dos feriados que caiam no meio da semana (terça, quarta ou quinta) para a segunda ou sexta mais próxima, bem como, transfere feriados em dias não úteis para o primeiro dia útil sequente.
Mais detalhes
Está proposição visa acabar com "emendas" de feriados, que tanto prejudicam serviços públicos e privados, bem como, traz, em contrapartida, o usufruto de feriados em dias não úteis, sem prejudicar o descanso semanal remunerado.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/09/2022
Ideia proposta por
BRENO V. D. A.
- MG
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