Ideia Legislativa
Alteração na Lei nº 9.424,de 24 de Dezembro de 1996 quanto a Responsabilidade Fiscal
Propor o Pacto da Educação Básica e na manutenção
Exceto em ocasião de cortes verbas se tratando apenas nas Extensão e pesquisas excepcionalmente O Instituto de pesquisas Anisio Teixeira Inep que promove anualmente o Enem e o Censo escolar.
Mais detalhes
Os Estados,o Distrito Federal e os Municípios deverão implementar de imediato o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público isso é através de Pisos Salariais tendo como referência
O Salário mínimo Nacional e as faixas descontos percentuais da tabela do INSS Instituto Nacional do Seguro Social cabendo os Institutos de Previdência dos municípios e Estados informá-los na Dataprev
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/09/2022
Ideia proposta por
EDNALDO V. D. S.
- RJ
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