Ideia Legislativa
Mandatos de 4 anos para Ministros do Supremo Tribunal Federal.
PEC para alterar a forma de ingresso dos membros do Supremo Tribunal Federal, para mandatos de 4 anos, indicados pelo Presidente da República eleito, e aprovados pelo Senado Federal, de modo a eliminar as crises institucionais no Brasil.
Mais detalhes
Após o mandato de 4 anos, cada Ministro pode ser reindicado para mais um mandato de 4 anos, a critério do Presidente da República eleito.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/09/2022
Ideia proposta por
EDUARDO D. Z.
- SC
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