Ideia Legislativa
Criminalização do não cumprimento de +30% da proposta eleitoral do Presidente da República
O Presidente da República deve ter obrigações e prometer o que pode cumprir. Do jeito que está, ninguém honra a palavra dita e nem a proposta apresentada. Deve ser crime de reclusão a apresentação da proposta presidencial sem o cumprimento de pelo menos 71% dela. (+Informações)
Mais detalhes
Documento deve ser preferencialmente em PDF com termo de compromisso assinado pelo Chefe do Executivo.
É a criminalização por não honrar a própria palavra porque se espera conduta ética e verdadeira da maior autoridade. Melhorará a imagem internacional do Brasil e aumentará a confiança dos investidores.
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23/09/2022
Ideia proposta por
RODOLFO S. D. S.
- RJ
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