Ideia Legislativa - Isenção De Custas E Despesas Processuais E Judiciais Para Todos. :: Portal e-Cidadania

Isenção De Custas E Despesas Processuais E Judiciais Para Todos.

CRIAÇÃO DO PLN 7929/22 QUE ISENTA AUTOMATICAMENTE AS MÃES SOLOS, AS DONAS DE CASA, AS MULHERED COM COMORBIDADES, OS BENEFICIÁRIOS DO BPC LOAS,PCD,PESSOAS DE BAIXA RENDA,SEGURADOS DO INSS,CADÚNICO,AUXILIO BRASIL DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS E PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.

Mais detalhes

ESSA ISENÇÃO É DE CARATER PERMANENTE E AINDA BENEFICIA AS MÃES E MULHERES COM FILHOS AUTISTAS E DEFICIENTES,APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS,CRIANÇAS E JOVENS COM ALGUM GRAU DE DEFICIÊNCIA MOTORA OU PSICOSSOCIAL E MÃES E MULHERES ACIMA DOS 50 ANOS.ISSO TEM O ASPECTO DE AMBITO NACIONAL.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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