Ideia Legislativa
A Obrigatoriedade de apresentar o Plano plurianual nos respectivos mandatos
Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.
Mais detalhes
Essa comissão terá como objetivo examinar os atos e fatos geradores da dívida pública do estado, analisando o seu histórico, a consolidação de cada negociação pelo Governo Federal, estudar e buscar um parâmetro para os fatores de correção, e atualização incidentes desde a promulgação da Constituição Estadual na exceção dos pareceres dos
Presidentes das Assembleias
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/09/2022
Ideia proposta por
EDNALDO V. D. S.
- RJ
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