Ideia Legislativa - Autorização para mudança de gênero para gênero não binário direto no cartório :: Portal e-Cidadania

Autorização para mudança de gênero para gênero não binário direto no cartório

A ideia legislativa tem como intuito de alterar o gênero para não-binário sem que o interessade tenha necessidade de buscar autorização jurídica com promotor público e reconhecer a não-binariedade de gênero como gênero.

Mais detalhes

Atualmente qualquer pessoa pode alterar o gênero de masculino para feminino ou de feminino para masculino e alterar o nome direto no cartório sem necessidade de autorização jurídica, a idéia legislativa é dar a mesma aprovação para gênero não-binário, pois atualmente o gênero não binário precisa de autorização jurídica, e a ideia e tirar essa obrigatoriedade e fazer a alteração direta no cartório.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe