Ideia Legislativa - Instituir o "Recibo de Serviço Público Prestado (RSPP)" como direito ao cidadão brasileiro :: Portal e-Cidadania

Instituir o "Recibo de Serviço Público Prestado (RSPP)" como direito ao cidadão brasileiro

Visando conscientizar os cidadãos quanto ao valor do serviço público, as instituições públicas dos três poderes, que oferecem serviços "gratuitos" ao cidadão brasileiro, passam a ser obrigadas a apresentar recibo com o custo dos serviços públicos prestados aos cidadãos que fazem uso deste serviços.

Mais detalhes

O RSPP deverá ser emitido por CPF de cada cidadão e disponibilizado para consulta via internet. O cidadão poderá consultar o seu extrato contendo todos os RSPPs emitidos pelas instituições públicas, dos três poderes, para o seu CPF. Os serviços poderão ser classificados como direto ou indireto, dependendo se o serviço foi acionado pelo cidadão ou se foi prestado e rateado a um grupo de cidadãos.

3 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe