Ideia Legislativa
Apreensão e confisco de bens para funcionários públicos corruptos e seus cúmplices.
Todo funcionário público concursado, terceirizado ou nomeado, que utilizar seu cargo para enriquecimento ilícito próprio ou de seus familiares e amigos, que todos eles tenham seus bens confiscados e leiloados sumariamente em caso de comprovado suborno ou corrupção em juízo ou flagrante delito.
Mais detalhes
Ao ser flagrado, e/ou condenado pelo delito de enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros, utilizando qualquer tipo ou espécie métodos, o funcionário público ou em função pública de qualquer espécie terá seus bens embargados e confiscados pelo governo, e não somente ele, mas também seus cúmplices sejam eles amigos ou familiares, e todos aqueles que foram beneficiados por dito crime.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/08/2022
Ideia proposta por
WALLACE L.
- RJ
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