Ideia Legislativa - Neuro direitos proteção e privacidade mental e física da pessoa :: Portal e-Cidadania

Neuro direitos proteção e privacidade mental e física da pessoa

A lei geral de proteção de dados, Lei 13.709/2018, protege direitos fundamentais de liberdade Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares.

Mais detalhes

A lei não abrange todos os casos de proteção de dados para as pessoas e integral privacidade física e mental. Face ao desenvolvimento da tecnologia e transhumanismo, chips e equipamentos a ideia seria controlar neurotecnologias de leitura e escrita do cérebro que podem registrar os dados mentais de uma pessoa e, no futuro, alterá-los ou adicionar novos. Pode ser remoto ou não.

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