Ideia Legislativa
Não consentimento de cercas elétricas e outros equipamentos perigosos em residências.
Não deverá mais ser consentido, em residências ou estabelecimentos comerciais,industriais, ou quaisquer outros, o uso de cercas elétricas, muros com objetos cortantes ou pontiagudos, ou quaisquer elementos que possam causar morte, lesões ou danos a terceiros.
Mais detalhes
A instalação de tais equipamentos, sob o rótulo da alegação de defesa da propriedade, colocam constantemente em risco a vida, a saúde e a integridade física e mental de várias pessoas, inclusive de crianças que inadvertidamente possam querer adentrar na suposta propriedade para apanhar pipas, balões, ou quaisquer outros entretenimentos. As penalidades poderão ser prisão ou multa
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/08/2022
Ideia proposta por
ANDERSON J. M.
- SP
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