Ideia Legislativa
Tipo penal relacionado à incitação ao cometimento de delitos
Ao Eminente legislador pedimos a tipificação penal em relação à conduta de instigar, incitar e induzir, publicamente ou não, terceiros ao cometimento de delitos mediante promessa de recompensa, vantagem de qualquer natureza.
Ao Eminente legislador pedimos a tipificação penal em relação à conduta de instigar, incitar e induzir, publicamente ou não, terceiros ao cometimento de delitos mediante promessa de recompensa, vantagem de qualquer natureza, a fim de autopromoção em qualquer mídia sob o pretexto de "experimento social", agravando o fato da exposição de grupos vulneráveis para divulgação em videogravação
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/07/2022
Ideia proposta por
FERNANDO B. D. S. - MG

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