Ideia Legislativa - Punir qualquer funcionário publico e privado que exija passaporte vacinal :: Portal e-Cidadania

Punir qualquer funcionário publico e privado que exija passaporte vacinal

Todos funcionários públicos e privados que proibir uma pessoa de acessar um local seja ele publico ou privado, ou impedir que a pessoa faça suas atividades do dia a dia devera ser punido, para funcionários públicos a perca do cargo publico e multa e funcionários privado multa e prisão.