Ideia Legislativa
Fixar Limite Máximo De Oito Anos Para Duração Do Mandato De Ministro Do STF
Fixando um limite à duração do mandato, haverá uma oxigenação na atividade judicial do STF, pois o mandato não é um reinado, renovando a composição fará com que os integrantes produzam mais e não se apeguem a questões ideológicas, mas cumpram o papel de proteção da Constituição, exclusivamente.
Mais detalhes
SE O MANDATO DE UM SENADOR É DE OITO ANOS, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SE REELEITO FICA NO MÁXIMO OITO ANOS, PORQUE O MANDATO DE MINISTRO DO STF É VITALÍCIO?
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/07/2022
Ideia proposta por
FLAVIO C.
- RS
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