Ideia Legislativa
Tornozeleira Elet. Para Agressores De Mulheres
O acusado de agressão a ex esposa ou namorada,por medida restritiva será obrigado a usar tornozeleira eletrônica, a agredida será avisada em seu celular ou via pulseira eletrônica que o acusado está próximo e assim poderá chamar ajuda.
Ao ficar provado que o acusado descumpriu a ordem judicial, o mesmo será julgado pelo crime, e devidamente punido, sendo está punição decidida pelos legisladores.
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
19/07/2022
Ideia proposta por
RENATO C. - SP

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